Tribunal Regional Eleitoral do Ceará revoga prisão de Braguinha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta terça-feira (11), revogar a prisão domiciliar do ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha. Apesar da decisão, o político seguirá submetido a medidas cautelares definidas pela Justiça.

Braguinha estava em prisão domiciliar a 85 dias, período que antecedeu as eleições suplementares do município, realizadas em 26 de outubro, quando seu filho, Joel Barroso, saiu vencedor. A medida havia sido determinada para impedir a atuação direta do ex-prefeito no processo eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE-CE) se manifestou a favor do fim da prisão domiciliar. Para o relator do caso, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire, com o encerramento do pleito em Santa Quitéria, deixou de existir o motivo que justificava a restrição. O voto dele foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal.

Entre as determinações cautelares, o ex-prefeito não poderá participar de eventos públicos e deverá cumprir outras medidas de controle impostas pela Corte.

Em nota, a defesa de Braguinha informou que agora concentrará esforços na etapa criminal do processo, que tramitará na Justiça comum — já que até o momento as decisões se limitavam à esfera eleitoral.

Segundo os advogados, a expectativa é de que, na fase de instrução, as provas demonstrem que o ex-prefeito não teve qualquer envolvimento em irregularidades nas eleições de 2024.

Com informações do Ceará Agora