STJ reconduz Braguinha à Prefeitura de Santa Quitéria. A posse será nesta sexta.

 STJ reconduz Braguinha à Prefeitura de Santa Quitéria. A posse será nesta sexta.
Digiqole ad

O Superior Tribunal de Justiça notificou na noite desta quinta-feira (22), José Braga Barrozo, acerca da decisão concedida no dia anterior pelo ministro Ribeiro Dantas, do habeas corpus com pedido de liminar para que ele seja reintegrado ao cargo do prefeito de Santa Quitéria.

Segundo argumentação do despacho, o ministro “não conhece do habeas corpus, mas concede a ordem de ofício, para declarar a incompetência da Justiça Estadual, pronunciar a nulidade dos atos decisórios praticados pelo TJ/CE (bem como das provas deles decorrentes) e, por consequência, trancar a ação penal. Ficam imediatamente revogadas todas as cautelares impostas na origem e autorizado o retorno dos réus e investigados a suas funções.

A Câmara Municipal deverá convocar a sessão extraordinária de posse para às 15 horas dessa sexta-feira.

O afastamento se deu pelo Tribunal de Justiça do Ceará pelo período de 180 dias, em abril de 2023 e o prefeito não chegou a ser preso. Foram investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da administração do município para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. Além do prefeito, foram afastados por 180 dias, três secretários municipais.