Projeto de Lei que propõe a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba é analisado pela Assembleia Legislativa.

A cidade de Ibiapaba deve ter uma Região Metropolina. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará começou a analisar um Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2025) que propõe a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (RMSI). A iniciativa é de autoria do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) e tem como objetivo integrar os municípios da região em ações conjuntas de planejamento, desenvolvimento sustentável e prestação de serviços públicos.

Os municípios que passam a compor a nova Região Metropolitana são: Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte e Ipú. A ideia é fortalecer a articulação entre as prefeituras e o governo estadual na execução de políticas públicas de interesse comum.

Planejamento integrado

O projeto prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (PDIRMSI), que será o instrumento estratégico para definir diretrizes sobre mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico sustentável, preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.

Além disso, está prevista a realização de audiências públicas periódicas para garantir a participação da população na definição das políticas metropolitanas.

Governança e participação social

A gestão da RMSI será feita por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (CDRMSI), composto por representantes dos municípios, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil e do setor produtivo. O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável pela aprovação de planos, programas e projetos.

Outra inovação proposta é a criação da Ouvidoria Metropolitana, que terá o papel de receber, encaminhar e acompanhar demandas da população relacionadas aos serviços públicos de interesse comum.

Fundo para desenvolvimento sustentável

Para viabilizar financeiramente as ações da Região Metropolitana, o projeto institui o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento Sustentável da Serra da Ibiapaba. O fundo poderá captar recursos do Estado, da União, de parcerias público-privadas, convênios e doações, com foco no financiamento de projetos intermunicipais, na promoção da economia verde e no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

O projeto agora tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

Fonte: Ceará Agora