Presidente Lula sanciona Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31), em Corumbá (MS), a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo da Política é reforçar a governança e implementar o Manejo Integrado do Fogo como forma de reduzir incêndios florestais, proteger e conservar a biodiversidade.

O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é uma estratégia integrada que leva em conta a ecologia do fogo (como o fogo se comporta no ambiente), as necessidades das populações no uso do fogo para fins produtivos (como e para que o fogo é usado), os saberes tradicionais e os conhecimentos científicos e a exclusão do fogo. Com isso, procura aprimorar a prevenção de incêndios florestais. O Instituto Chico Mendes e o Ibama adotam essa abordagem para conservar os ecossistemas naturais, diminuir os conflitos sociais relacionados ao fogo e diminuir os incêndios em áreas sob sua atuação, como unidades de conservação federais e Terras Indígenas.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, “Essa Lei é um reconhecimento dos esforços do Instituto, em especial da equipe que trabalha com o manejo integrado do fogo, que ao longo dos anos foi adquirindo experiência, trabalhando com o conhecimento científico, em diálogo com os pesquisadores, para identificar as interfaces entre a ecologia do fogo e a gestão do fogo. E é um reconhecimento ao trabalho do IBAMA/Prevfogo, que junto com o ICMBio desenvolveu essa política tão importante para a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade.”

Conforme o presidente do ICMBio, a nova política é uma mudança de paradigma, uma vez que se passa a considerar o manejo integrado do fogo como elemento da gestão das unidades. Isso implica em utilizar a estratégia para evitar grandes incêndios e trabalhar com o fogo para que cumpra o papel de proteção.

RELEVÂNCIA

Cerimônia contou com a presença de brigadistas. Foto: Augusto Dauster/Ibama

A Política institui responsabilidade entre os entes federativos da União na criação de políticas, programas e planos que promovam o MIF; reconhece o uso do fogo no controle de espécies exóticas e invasoras; estabelece a responsabilização no caso de uso indevido e não autorizado do fogo, além de respeitar e reconhecer o uso tradicional e adaptativo do fogo por comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Dentre as novidades trazidas pela Política, está a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Por meio do Comitê, será possível a articulação institucional, a proposição de normas para implementação da Política; o estabelecimento de diretrizes para a capacitação de profissionais e voluntários e diretrizes para a gestão de informações sobre incêndios florestais e manejo integrado do fogo, propor instrumentos de análise de impactos dos incêndios e do manejo integrado do fogo sobre a mudança no uso da terra, a conservação dos ecossistemas, a saúde pública, a flora, a fauna e a mudança do clima. O Comitê será constituído com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil. A sociedade civil terá direito a pelo menos um terço dos assentos, garantida a proporcionalidade na representação dos setores interessados.

A Política estabelece como seus: os planos de manejo integrado do fogo; os programas de brigadas florestais; o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo); os instrumentos financeiros; as ferramentas de gerenciamento de incidentes; o Ciman Federal; a educação ambiental.

Os Planos de Manejo Integrado do Fogo são os instrumentos técnicos de planejamento e gestão do fogo. Eles conterão informações sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipo de vegetação e áreas prioritárias para conservação, o planejamento de queimas prescritas, queima controlada, uso tradicional do fogo e conterão os planos operativos de prevenção e combate.

Para Mauro Pires, a política do Manejo Integrado do Fogo consolida um desafio para as instituições. “A política implica na responsabilidade dos órgãos ambientais de todo o país, que devem implementar essa política, engajar a sociedade, formar brigadistas dentro dessa lógica, de prevenção, controle e uso do fogo, para que no cenário de agravamento das mudanças climáticas, tenhamos respostas adaptadas a esses eventos”.

Com informações de gov.br/icmbio