Prefeito de Santa Quitéria é afastado do cargo. A vice Lígia Protásio será empossada.
O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso, foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, através da desembargadora Maria Ilna Lima Castro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Ceará.
Hoje pela manhã, A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP realizou operação no município, cumprindo mandados de busca e apreensão na Prefeitura, em residências de secretários e de chefes de setor. Junto com a ação do MP-CE e Polícia Civil veio a medida cautelar determinando vários afastamentos.
“A suspensão temporária do cargo com afastamento cautelar se dá pelo prazo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da efetiva intimação, dos investigados José Braga Barrozo (Prefeito de Santa Quitéria), Jean Paulo Camelo Franco (Secretário de Transportes), Francisco Arnaldo Mesquita Gomes (Secretírio de Obras e Infraestrutura), “Francisco Micael de Oliveira Souza (Secretírio de Governo), ficando os investigados, proibidos de acesso ou frequência às repartições públicas do município, nos termos do Art. 319, incisos 1 € VI, do Código de Processo Penal. Assim como foi determinado a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.”
Ainda, conforme as determinações judiciais, “fica determino ainda, que o Município de Santa Quitéria encerre todas as licitações e contratos, bem como suspenda todos pagamentos envolvendo à pessoa jurídica BS ‘Eíreli, impedindo-a de participar de licitações seja de forma direta ou interposta pelo mesmo prazo de 180 dias, contados da intimação.”
Ainda de acordo com informações, a decisão da desembargadora tem como principal fundamento, supostas irregularidades na compra de combustíveis e no serviço de limpeza pública do município.
Com o afastamento do prefeito Braguinha, a vice-prefeita Lígia Protásio foi oficiada já na manhã de hoje para assumir o cargo interinamente. A Câmara Municipal também foi informada da decisão e deve realizar a sessão de posse nas próxima horas.
