Nova denúncia é protocolada na Câmara Municipal de Santa Quitéria contra Lígia Protásio.
Mais uma denúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Santa Quitéria nesta quinta-feira (10) contra a gestão da prefeita interina Lígia Protásio.
Desta vez o pedido de abertura de processo de investigação contra a prefeita interina partiu do Posto Santa Quitéria Ltda. EPP, que reclama da administração municipal uma desclassificação de um processo licitatório para compra de combustíveis com alegação de que a referida empresa não estaria ápta, por conta da decisão judicial que afastou José Braga Barrozo da Prefeitura, em abri último passado.
“Após ter acesso ao Edital de Pregão Eletrônico nº PEO01180723SEPLAG/2023, a Requente se habilitou e participou do certame, vindo a sagrar-se vitoriosa ao ter apresentado a melhor proposta para a Administração. Ocorre que no dia 7/8/2023, a pretexto de fazer cumprir conhecida decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada Criminal nº 0620462-81.2023.8.06.0000, em anexo, quando já conhecido o vencedor do Pregão Eletrônico, a Requerente recebeu e-mail em anexo da Controladora Geral do Município, Sra. Anna Katarina de Sales Farias, notificando a empresa vencedora para que se abstivesse de “participar de qualquer processo licitatório promovido por esta entidade pública”.
Segunda a empresa, não há nenhum impedimento para sua participação, conforme decisão da justiça. “Sucede que em nenhum momento a decisão judicial proferida nos autos da ação cautelar proibiu ou estabeleceu qualquer restrição à participação de requerente em procedimentos licitatórios no município de Santa Quitéria, nem mesmo autorizou a rescisão ou a suspensão do contrato em vigor!”
A denúncia deve ser lida e colocada em votação nesta sexta(11), na sessão ordinária da Câmara Municipal, juntamente com a denúncia feita pelo vereador Renato Catunda contra o prefeito afastado José Braga Barrozo.
