Municípios do CE recebem receita extra de R$ 384 milhões do FPM e podem fazer caixa para o 13º dos servidores.

As 184 prefeituras do Ceará recebem, nesta quarta-feira (10), um importante reforço financeiro com o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São, pelo menos, R$ 384 milhões para os municípios cearenses.

Pela primeira vez, os municípios serão contemplados com o pagamento do 1% extra do FPM referente ao mês de setembro, uma conquista histórica do movimento municipalista.

O valor global, em todo o Brasil, chega a R$ 7,83 bilhões, depositados diretamente nos cofres municipais, garantindo fôlego para o custeio da máquina pública, o atendimento das demandas locais e, alguns casos, reserva para a gratificação natalina de 2025.

FORTALEZA TEM MAIOR FATIA

A cidade de Fortaleza, por concentrar a maior população do estado, ficará com a maior fatia dos montante de recursos do FPM: R$ 66,95 milhões. As cidades de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte ficam com a segunda maior fatia individual das verbas extras do FPM, o equivalente a R$ 7 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse foi viabilizado após intensa mobilização, resultando na aprovação da Emenda Constitucional 112/2021. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, lembra que setembro é um mês marcado por queda natural na arrecadação, e o repasse extra é fundamental para aliviar o impacto financeiro nas prefeituras.

O cálculo do adicional segue o mesmo modelo dos percentuais extras pagos em julho e dezembro (ECs 55/2007 e 84/2014), incidindo sobre a arrecadação de IR e IPI. Ainda em 2025, a base de cálculo considera o percentual de 0,5%. A integralidade de 1% será aplicada a partir de 2026.

Um ponto importante é que o repasse adicional não sofre retenção do Fundeb. Porém, os municípios devem respeitar os pisos constitucionais: 15% para saúde e 25% para educação.

Outro aspecto a reforçar, como observa a CNM, é que o recurso não substitui os repasses regulares do FPM. Trata-se de uma transferência extra, criada para fortalecer a gestão municipal.

VITÓRIA DO MUNICIPALISMO

A CNM considera que o repasse desta quarta-feira marca uma vitória do movimento municipalista, que, ao longo de anos, lutou por mais justiça no pacto federativo. Mais do que um alívio momentâneo, na avaliação dos municipalistas, os recursos representam a ampliação da capacidade de investimento e serviços das prefeituras em áreas essenciais à população.

Fonte: Ceará Agora