Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de processos sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS.
Atenção beneficiários do INSS: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Segundo a decisão, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.
O STF havia decidido, em dezembro passado, que todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à medida. A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. O mecanismo é um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, que considera todos os salários do trabalhador — mesmo os anteriores a julho de 1994 feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Com isso, a revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios. Ao justificar a paralisação das ações, o ministro argumentou que tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” sem aguardar o trânsito em julgado — ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu.
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