Ministério da Educação divulga novo valor do piso salarial nacional dos professores.
O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (31 de janeiro), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%. O valor mínimo definido pelo Governo Federal para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela lei 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na lei 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo Governo Federal. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. (Com informação do MEC).
Opinião.ce
