Manobra de Lira garante quórum, e Câmara aprova em 1º turno PEC que cria pacote social pré-eleitoral

 Manobra de Lira garante quórum, e Câmara aprova em 1º turno PEC que cria pacote social pré-eleitoral
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  1. A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições – e somente para este ano.

 

Apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — quando o governo ainda não cogitava patrocinar a medida, considerada então um “suicídio” em razão do desequilíbrio nas contas públicas —, a proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal. Nesta terça-feira (12), porém, o ministro afirmou que a PEC não causa impacto fiscal neste ano.

 

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar por mais um turno de votação antes de ser promulgado. Uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Até a última atualização desta reportagem, o segundo turno de votação ainda não tinha sido concluído.

O texto-base da medida havia sido aprovado em primeiro turno na noite desta terça (12). Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema eletrônico de votação. Nesta quarta, os deputados concluíram a votação após a análise dos destaques (sugestões de alteração no texto), abrindo caminho para análise em segundo turno.

Entre outros pontos, a PEC — discutida a menos de três meses das eleições — aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros.

Para driblar as regras eleitorais, que impedem a criação e a ampliação de benefícios em ano eleitoral, a proposta estabelece um “estado de emergência” no país, criando uma exceção às imposições da legislação. Os benefícios previstos na PEC acabam em dezembro deste ano, no segundo mês após a eleição.

Na Câmara, a matéria foi aprovada em meio a um rito atípico. Com o objetivo de acelerar a tramitação, a proposta foi unificada a outra já em andamento, foram realizadas sessões extraordinárias de modo a acelerar prazos – com direito até a uma sessão de um minuto de duração – e nenhuma mudança foi feita no texto aprovado pelo Senado – se isso acontecesse, a proposta teria de voltar para apreciação dos senadores.

Além disso, nesta quarta-feira, Lira mudou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. A medida foi chamada de “casuísmo” pela oposição. O presidente da Câmara respondeu que o procedimento foi necessário em razão de um problema “grave”.

Uma falha do sistema interrompeu a votação na noite de terça-feira. Lira levantou suspeitas sobre o episódio e insinuou que as falhas poderiam ter ocorrido por causa de uma sabotagem, mas a provedora de internet da Câmara informou que houve um rompimento na fibra ótica. Lira acionou a Polícia Federal, que abriu uma investigação preliminar sobre o caso.

O texto é patrocinado pelo governo, que enxerga na ampliação dos benefícios uma forma de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que prevê a PEC?

 

A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Incentivo aos biocombustíveis

 

A PEC foi incorporada a outra, conhecida como PEC dos Biocombustíveis, também já aprovada no Senado e que tramitava há mais tempo na Câmara.

Com isso, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) também incorpora na Constituição um dispositivo que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.

incorporação foi mais uma manobra de Lira para acelerar o pagamento dos benefícios, fazendo com que a PEC ‘Kamikaze’ não precisasse passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, responsável por examinar a constitucionalidade de todas as matérias a serem votados pelo plenário. Essa manobra abreviou o tempo de tramitação da proposta.

Fonte: G1