Em 2024, o Ceará registrou 10.292 casos de violência contra a mulher por meio da Lei Maria da Penha, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). O número representa um aumento significativo em relação ao ano anterior.
No primeiro semestre de 2023, foram registrados 9.809 casos de violência contra mulheres no estado. Ao longo de todo o ano passado, o total de ocorrências chegou a 24.130. Em comparação, 2022 teve 19.407 registros.
Em Fortaleza, foram contabilizados 3.763 casos até o momento, com janeiro apresentando o maior número de ocorrências, totalizando 830. Na Região Metropolitana, foram registrados 1.597 casos, enquanto o interior norte do estado contabilizou 4.176.
O interior sul do Ceará foi a região com o maior número de casos de violência contra a mulher, registrando 6.980 ocorrências apenas nos primeiros seis meses de 2024.
De acordo com o SSPDS, a maioria dos casos ocorre aos domingos, representando 19,82% do total. Além disso, 35,8% das agressões acontecem no período da noite. As formas de violência incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, sendo a maioria dos casos perpetrados por parceiros ou ex-parceiros dentro do ambiente doméstico.
Lei Maria da Penha no Ceará
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, aumentou a rigorosidade das penas contra crimes de violência doméstica. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia, uma farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu tentativas de homicídio pelo marido, a lei é um marco na proteção das mulheres.
Em maio de 1983, Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica. Após 15 anos sem justiça, ela recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tornando-se o primeiro caso de violência doméstica apresentado ao órgão na América Latina. Em 2001, o Brasil foi condenado pela CIDH por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O agressor de Maria da Penha foi preso em 2002, quase duas décadas após o crime, e cumpriu dois anos de prisão.
A Lei Maria da Penha continua sendo uma ferramenta crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil, mas os dados alarmantes do Ceará evidenciam a necessidade de ações mais eficazes e integradas para proteger as mulheres e combater essa realidade.
