Estão abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Santa Quitéria.
A Prefeitura de Santa Quitéria anunciou nesta terça (04), a abertura das inscrições, de 04 de Abril à 05 de Maio, para quem deseja participar da Eleição do Conselho Tutelar do Município. Os interessados devem procurar a Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Quitéria, torna público o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para gestão 2024/2028.
Você cidadão atuante que, zela e garante os direitos da criança e dos adolescentes do nosso município, que tenha interesse em participar deste processo, para que assim você consiga desempenhar ainda mais essa atuação, informamos que o edital e a ficha de inscrição já estão publicadas.”
Os 184 municípios do Ceará teve até 3 de abril para atualizarem suas legislações de forma a garantir a eleição de conselheiros tutelares em 2023, que deve ocorrer em outubro.
Em dezembro passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nova resolução que regulamenta as atividades e o processo de escolha dos conselheiros. As mudanças devem ser incorporadas na esfera municipal.
