Dr. Manuelito Magalhães: Os empregados afastados por auxílio-doença podem ser demitidos após retornarem ao trabalho?

Conforme o artigo 118, da Lei 8213/91, bem como a Súmula 378, do TST, possuem estabilidade provisória no emprego os trabalhadores afastados por auxílio-doença acidentário.

Além disso, aqueles empregados afastados por auxílio-doença acidentário têm direito ao depósito do FGTS durante todo o período de afastamento.

Por outro lado, se o auxílio-doença recebido pelo colaborador tiver sido comum, sim, este pode ser dispensado sem justa causa ao retornar ao trabalho.

Vale ressaltar que o empregado não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício, seja ele comum ou acidentário.

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