Deputado cearense quer lei para proibir “encenação de atos sexuais” no Ceará.

Começou a tramitar, nesta terça-feira (14), projeto de lei que proíbe a “prática, simulação ou encenação de atos sexuais explícitos” em shows ou eventos públicos no Ceará. A matéria, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), também estabelece medidas para prevenir a exposição indevida a conteúdo sexualmente explícito em ambientes não apropriados. O deputado, representante do setor evangélico, reverbera um discurso observado após o show internacional de Madonna, no Rio de Janeiro, no início do mês. Os críticos, vindas principalmente de setores mais conservadores, falam em “satanismo” e apontam a performance da artista como “apologia ao sexo”.

A matéria prevê a proibição de “nudez, sexo oral, sexo anal, masturbação ou qualquer outro ato libidinoso em quaisquer espaços públicos ou acessíveis ao público, com a presença ou não de crianças e adolescentes, sejam estes espaços físicos ou ambientes virtuais de acesso público”. Entende-se como espaços públicos ou acessíveis ao público locais físicos de acesso público, como ruas, praças, parques, transportes públicos, shoppings centers, shows ou quaisquer outros eventos públicos, entre outros.

“Não obstante, ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família cearenses. Vale salientar que o projeto em tela é semelhante ao projeto 1699/2024 protocolado na Câmara Federal”, defendeu o parlamentar, na justificativa da proposta.

Após a leitura em Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovado, a matéria é encaminhado para a votação do Plenário.

Com informações de Opinião.Ce