Com 29 votos favoráveis, Assembleia Legislativa aprova aumento do ICMS para 20%
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, terá, em 2024, uma alíquota de 20% no Ceará. O projeto de lei do Poder Executivo que eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado, nesta quarta-feira (15), com o apoio de 29 deputados estaduais.
Outros 13 parlamentares votaram contrários à mensagem do Executivo por considerar que os cearenses já pagam uma pesada carga tributária e a mudança no tributo pode implicar no aumento de preços de produtos e serviços. Temerosos do desgaste, três deputados estaduais – Fernando Santana (PT), Davi do Raimundão (MDB) e Gabriella Aguiar (PSD), que integram a base de apoio ao Governador Elmano de Freitas (PT), optaram pela ausência.
A bancada de apoio ao Governo defendeu o aumento no percentual do ICMS com o argumento de que, no ano passado, o Estado sofreu perdas significativas na arrecadação e não poderia abrir mão de recursos para não comprometer a prestação de serviços a população.
Com mais recursos, no entendimento do líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), será possível medidas ainda mais amplas para melhorar o atendimento na saúde e, principalmente, diminuir os índices de pobreza com o programa de combate à fome. A estimativa é que, com o ICMS em 20%, o Estado recupere, em 2024, R$ 2 bilhões somente com o tributo.
Os deputados estaduais aprovaram, também, outro projeto na área tributária: o projeto que cria o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) será mantido com a arrecadação de 8,5% sobre os incentivos fiscais de empresas que, em 2022, faturaram acima de R$ 8 milhões. A projeção é que o Fundo receba, em 2023, R$ 250 milhões. Desse montante, 50% serão destinados ao programa de cirurgias, enquanto o restante será aplicado nas ações de combate à fome.
Fonte: Ceará Agora