Ceará deve ter 11 mil processos penais analisados durante mutirão do TJCE.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira, 24, o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar, aproximadamente, 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o País e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.

Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).

A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.

No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados. As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 21.

Opinião.ce