BNB recorre à Lei Eunício Oliveira e renegocia dívidas de 800 mil clientes, com desconto de até 95%.

A Lei 13.340/2016, mais conhecida como Lei Eunício Oliveira, representa um dos maiores instrumentos de alívio financeiro já concedidos a pequenos, médios e grandes produtores rurais do Nordeste e do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O BNB decidiu, mais uma vez, recorrer à legislação que garante aos agricultores a oportunidade de liquidar ou renegociar contratos de crédito rural firmados até o ano de 2011, com descontos que podem chegar a 95% do valor da dívida.

ALCANCE ECONÔMICO E SOCIAL

Para o deputado federal Eunício Oliveira, idealizador da proposta no Senado, o objetivo foi assegurar justiça social e desenvolvimento para quem depende do campo. “A lei é uma reparação histórica para os agricultores que, por anos, sofreram com a seca e com dívidas impagáveis”, declarou.

Segundo o BNB, responsável pela operacionalização da lei, o percentual de desconto varia conforme a data da contratação, o valor original do financiamento e a localização do empreendimento rural.

MAIS DE 800 MIL BENEFICIADOS

Os números do Banco do Nordeste apontam que a renegociação das dívidas, com abatimento histórico, pode beneficiar cerca de 800 mil clientes de todos os portes, desde os pequenos até os grandes empreendimentos, sendo a maior parte composta de pequenos produtos rurais, micro e pequenos empreendedores.

Em muitos casos, dívidas que já se tornavam impagáveis podem ser quitadas por valores simbólicos, permitindo ao produtor recuperar seu nome e voltar a investir. Além da Lei Eunício Oliveira, os agricultores e pequenos empreendedores tem, ainda, a proteção da Lei 14.166/2021 e o Desenrola Rural.

A lei tem impacto direto na economia agrícola, sobretudo em regiões que enfrentaram longos períodos de estiagem e queda na produção. Com a renegociação, os produtores conseguem acesso a novas linhas de crédito e condições favoráveis para reerguer suas atividades.

Com informações do BNB