Compras internacionais vão ficar mais caras em 2025.

As compras internacionais feitas por pessoas físicas podem ficar mais caras a partir de 2025. Isso porque nesta sexta, 6, os secretários de Fazenda estaduais aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% para o Remessa Conforme. Mudança vale a partir do dia 1º de abril de 2025.

Na véspera, no dia 5, a medida já havia sido aprovada, por ampla maioria, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Agora, a medida foi referendada também no âmbito do Confaz, órgão em que os governos estaduais discutem convênios relacionados ao ICMS, por meio de uma reunião conduzida pelo Ministério da Fazenda.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, explicou o Comsefaz

O documento informa ainda que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.

Vale lembrar que, desde agosto, também é cobrado um imposto de importação de 20% nas compras de até US$ 50 e de 60% entre US$ 50,01 e US$ 3.000. A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Contudo, anteriormente, todas as empresas cadastradas no Remessa Conforme tinham o imposto de importação zerado para as vendas de até US$ 50.

Shein lamenta decisão e aponta impacto sobre classes mais pobres

Ao POVO, a SHEIN disse lamentar a decisão do Confaz. “Essa medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”, apontou a empresa.

Com informações de de O Povo On line