Dr. Manuelito Magalhães com tema: A estabilidade de emprego das grávidas.

A estabilidade nada mais é do que um direito que todo trabalhador – com registro em carteira de trabalho – possui, está previsto em lei e deve ser respeitado.

A estabilidade trata-se de um direito que assegura ao empregado um período de tempo em que ele não poderá ser demitido pela empresa, exceto quando se tratar de demissão por justa causa.

Dentre os trabalhadores que possuem estabilidade, está a empregada que ficou grávida.

De acordo com a Lei, o direito à estabilidade inicia-se quando é confirmada a gravidez da empregada, que se mantém até cinco meses após o parto.

Importante destacar que esse período é previsto em Lei, mas pode haver norma coletiva (acordo ou convenção coletiva) que determine um período maior.

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