Dr. Manuelito Magalhães: Quais os direito de um trabalhador terceirizado?
O trabalhador terceirizado tem direitos garantidos pela CLT, uma vez que apresenta um vínculo empregatício com a empresa a que presta serviços terceirizados.
A empresa que presta serviços terceirizados tem a responsabilidade de arcar com todos os direitos do trabalhador terceirizado como:
– Assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Salário mensal;
– Aviso prévio;
– FGTS;
– 13º salário;
– Férias e outros previstos em lei.
Justamente porque é com a empresa terceirizada que o vínculo empregatício é caracterizado.
É responsabilidade da empresa terceirizada realizar todas as intermediações necessárias entre o profissional e a tomadora de serviços.
Desse modo o trabalhador terceirizado tem direitos semelhantes aos dos demais trabalhadores regidos por CLT.
Se você já passou por uma situação semelhante, busque ajuda jurídica!
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