TRE-CE determina volta de Braguinha à prisão domiciliar e não marca data da Eleição Suplementar.

Nesta segunda-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), durante sessão extra pauta o relator da ação penal contra José Braga Barrozo (Braguinha), desembargador eleitoral Luciano Nunes, determinou a revogação, que ele mesmo sugeriu, da soltura do ex-prefeito de Santa Quitéria.

A decisão, motivada pelo descumprimento das regras impostas durante o processo que resultou em sua cassação por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024, deve ter cumprimento imediato, reforçando o rigor do tribunal no acompanhamento do caso.

Luciano Nunes defende que Braguinha retorne a prisão domiciliar, em Fortaleza, e com uso de tornozeleira eletrônica: ”Até que se concretize as Eleições Suplementares em Santa Quitéria”.

De acordo com o desembagador, lhe foi enviado uma petição do MDB que revelou através de fotos e vídeos a atuação e participação de Braguinha em eventos recentes como: vaquejada, festas de aniversário, evento de articulação política, atos de entrega de trator, asfalto dentre outros.

”Estou preocupado com o descumprimento das medidas cautelares, são condutas incompatíveis com uma pessoa que responde a uma ação penal e com um mandato cassado”, afirmou desembargador eleitoral Luciano Nunes.

O procurador eleitoral Samuel Miranda concordou com a sugestão apresentada pelo relator: ‘‘A situação de Santa Quitéria é muito séria, vamos entrar num processo eleitoral agora que provavelmente vai se mostrar mais acirrado que o anterior, é oportuno a gente rever essas medidas cautelares e não estão se mostrando aptas a coibir a atuação do investigado e dos demais parceiros”, disse. ”Acho que a prudência é retomar medida como o Ministério Público recomenda, que é a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica”, concluiu.

A defesa do investigado disse que é desconhecida a origem das acusões e que eles não teve acesso ao documento para refutar o caso. ”Antes da decretação de uma medida tão gravosa, esta Corte tenha a compreesão total da amplitude dos fatos, para assim entender descumprida reavalie a cautelar, mas tomar uma medida dessa gravidade sem sequer ouvir a defesa por uma deliberação extra pauta violaria frontalmente o exercício da defesa”, apontou o advogado André Xerez.

O desembargador Luciano, reiterou como relator do caso de Braguinha que ele próprio revogou a decisão da prisão domiciliar após a defesa ter apresentado a necessidade para tratar problemas de saúde do ex-prefeito fora do domicílio, o que, segundo ele, não condiz com a realidade que o MDB expos: ”Temos que ter o cuidado redobrado para termos eleições limpas e livres em Santa Quitéria”.

A sessão do TRE-CE, que se estendeu por longas horas, acabou tendo a pauta invertida. Ao invés de votar a resolução que definiria a data da eleição suplementar para escolha do novo prefeito, os desembargadores optaram por apreciar primeiro a ação que pedia o retorno imediato de Braguinha à prisão domiciliar.

O caso segue repercutindo fortemente na política local, acirrando o clima de disputa entre partidos e lideranças do município.

Fonte: Ceará Agora