Em PEC, relator prevê estado de emergência para pacote social de R$ 38,7 bi em ano eleitoral
Senador Fernando Bezerra (MDB) é relator da PEC dos Combustíveis, mas decidiu abandonar texto original e propor nova redação. Texto prevê ampliar Auxílio Brasil e ‘voucher’ a caminhoneiros.
O senador Fernando Bezerra Coelho MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (29) ter abandonado o texto original e informou que recorrerá a outro projeto para propor um pacote social com medidas estimadas em R$ 38,7 bilhões.
O texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis. A nova proposta de Bezerra passa a prever a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um “voucher” a caminhoneiros, além de outros benefícios (leia detalhes mais abaixo).
A decisão do relator é anunciada a cerca de três meses das eleições. Para evitar as regras da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão nesta quarta-feira, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo Bezerra, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
Fonte g1
