DPVAT: governo quer retomar cobrança de imposto.
O imposto de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte em acidentes de trânsito, pode voltar a ser cobrado.
Isso porque os recursos, geridos desde 2021 pela Caixa Econômica Federal, estão acabando. Segundo o portal da CBN, restam no fundo cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos até o meio de novembro de 2023.
Sem ser cobrado desde 2020 e extinto em 2021, o DPVAT custava, à época:
- Carros: R$ 5,23
- Motos: R$ 12,30
- Ônibus com frete: R$ 10,57
- Ônibus sem frete: R$ 8,11
- Caminhões: R$ 5,78
No fim de outubro de 2023, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reformula o DPVAT. Contudo, a discussão sobre a proposta foi adiada para este ano e ainda não possui data nem valor definido.
DPVAT: porque o imposto foi extinto?
Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes.
À época, especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade que o governo atacasse os casos de corrupção, em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita há décadas.
Além disso, a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep.
Com esses anos sem nenhuma cobrança, vítimas de trânsito reclamaram que não dispõem de atendimento presencial e são obrigadas a lidar com um aplicativo com inconsistências.
O Povo
