Diretores de escolas seguem nos cargos até dezembro com processo de seleção atrasado.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alece) o projeto que vai prorrogar os mandatos dos diretores das escolas da rede estadual. A medida aprovada nesta terça-feira, 6, vai atingir também os demais membros dos núcleos gestores das escolas que devem ficar nas estruturas até 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação acontece de forma excepcional pela segunda vez para continuidade das atividades escolares, já que o processo de seleção dos novos gestores, que teve início em 2022, não será concluído a tempo. Em 2022, outra legislação tinha sido aprovada em dezembro do ano passado para que o mandado seguisse até julho deste ano, mas o processo será prorrogado.
O período previsto para exercício desses cargos é de quatro anos, admitida uma recondução consecutiva ou duas alternadas no caso do ocupante do cargo de Diretor. Segundo o Governo, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), deu início, ainda em 2022, aos procedimentos de seleção dos novos gestores.
“Contudo, pela complexidade desse processo, não se conseguirá encerrá-lo até o início do mês de junho, prazo para o fim dos mandatos segundo a Lei n° 17.836 de 22 de dezembro de 2021”, ressaltou a justificativa do projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Com essa proposta, a gestão argumenta que será mantida a estabilidade e o adequado funcionamento das instituições de ensino durante o período.
Defensoria será reformulada
Foi aprovado ainda o projeto de lei que autoriza a reformulação da estrutura administrativa da Defensoria Pública. A reestruturação vai mexer, de forma mínima, dos cargos comissionados, incluindo a criação de um cargo de controle interno e uma simbologia própria para a instituição.
Vai acontecer também a redistribuição dos cargos em comissão para atender às necessidades básicas da Defensoria Pública, como gestão de pessoal, financeira, controle interno, entre outras. A readequação também contempla a diminuição dos valores dos cargos de defensor geral, subdefensor e secretário executivo, a fim de direcionar recursos para as demandas prioritárias da instituição.
O projeto é de autoria da própria Defensoria e argumenta que a mudança atendimento mais qualificado à população vulnerável, melhorando a organização interna e a prestação dos serviços defensoriais.
O Povo
