Ceará Acolhe: Assembleia Legislativa aprova criação do programa estadual para ajudar crianças que ficaram órfãs na pandemia.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (29), a mensagem do governador Elmano de Freitas que cria o Ceará Acolhe, programa com ações voltadas a assegurar a proteção social a crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da pandemia da Covid-19. Com o programa, será priorizado o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social. A mensagem recebeu emendas da deputada Jô Farias e do deputado Renato Roseno.

Serão beneficiários do programa, crianças e adolescentes até 18 anos de idade incompletos com situação de orfandade de pai e mãe, sendo que o falecimento de um deles deve ter sido decorrente da Covid; ou orfandade em família monoparental, ou seja, de apenas pai ou mãe.

Entre as ações previstas para reduzir os impactos do trauma causado pela morte dos familiares, será realizada identificação e inserção dessas crianças e adolescentes em serviços e benefícios socioassistenciais; disponibilizado atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado e Assistência Social (Creas), e a prioridade na inserção na rede pública de ensino.

A estimativa é que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes tenham perdido pai, mãe ou ambos para a Covid-19, sendo que 25,5% desse público não tinham completado um ano de idade ao ficarem órfãos. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. No Ceará, segundo a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19, o problema atinge de 8 mil a 10 mil crianças e adolescentes. Mas, a expectativa é de que os dados locais estejam subnotificados, porque muitos municípios não possuem levantamento oficial.

Com informações de Ceará Agora