Trabalhador que antecipou saque-aniversário poderá pedir FGTS em caso de demissão, diz Marinho
Trabalhadores que optaram por antecipar o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se forem demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
“O que nós vamos imediatamente fazer é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não poder sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (16).
A ideia da iniciativa é não deixar o trabalhador desamparado quando desempregado e também permitir que ele faça o saque a que tem direito mesmo se tiver optado pelo saque-aniversário.
Segundo o ministro, os valores comprometidos com financiamentos não poderão ser sacados pelo trabalhador. Mas o recurso restante vai ficar disponível para saque nos casos emergenciais para demissão sem justa causa.
O ministro Luiz Marinho deve apresentar em março ao Conselho Curador do FGTS – colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal – uma proposta de alteração nas regras do saque-aniversário. Segundo o ministro, a alteração não precisa de uma nova lei e pode ser feita apenas pelo Conselho Curador do FGTS.
Contrário ao saque-aniversário, o ministro disse que para acabar com o programa, no entanto, precisaria de uma mudança na legislação pelo Congresso Nacional ou de uma medida provisória.
Fonte: Jornal Jangadeiro
