Deputados aprovam orçamento de R$ 37,3 bilhões para o Ceará em 2024.

O estado do Ceará contará com um orçamento de R$ 37,3 bilhões em 2024. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (27). Do valor total, R$ 23,9 bilhões – cerca de 64% -, serão destinados ao Orçamento Fiscal. Outros R$ 12 bilhões – por volta de 32% -, serão para a Seguridade Social. O R$ 1,3 bilhão restante será destinado ao investimento das empresas estatais não dependentes.

Conforme o texto final aprovado pelos parlamentares, os principais orçamentos são referentes aos setores da saúde (R$ 6,1 bilhões), educação (R$ 5,4 bilhões), previdência social (R$ 5 bilhões), segurança pública (R$ 4,6 bilhões) e encargos especiais (R$ 3 bilhões). Confira os orçamentos para cada setor:

• Legislativo: R$ 1 bilhão;
• Judiciário: R$ 2 bilhões;
• Essencial à justiça: R$ 781 milhões;
• Administração: R$ 1,8 milhão;
• Segurança pública: R$ 4,6 bilhões;
• Relações exteriores: R$ 130 mil;
• Assistência social: R$ 738 milhões;
• Previdência social: R$ 5 bilhões;
• Saúde: R$ 6,1 bilhões;
• Trabalho: R$ 83 milhões;
• Educação: R$ 5,4 bilhões;
• Cultura: R$ 216 milhões;
• Direitos da cidadania: R$ 432 milhões;
• Urbanismo: R$ 162 milhões;
• Habitação: R$ 41 milhões;
• Saneamento: R$ 1,1 bilhão;
• Gestão ambiental: R$ 620 milhões;
• Ciência e tecnologia: R$ 209 milhões;
• Agricultura: R$ 432 milhões;
• Organização agrária: R$ 23 milhões;
• Indústria: R$ 279 milhões;
• Comércio e serviços: R$ 80 milhões;
• Comunicações: R$ 304 milhões;
• Energia: R$ 131 milhões;
• Transporte: R$ 1,7 bilhões;
• Desporto e lazer: R$ 58 milhões;
• Encargos especiais: R$ 3 bilhões;
• Reserva de contingência: R$ 471 milhões.

DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO

Segundo o projeto, R$ 19,1 bilhões serão destinados às despesas de Pessoal e Encargos Sociais. “Isso representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos nesse Governo, bem como a realização de concursos, contribuindo para a constante ampliação dos serviços públicos prestados pelo Governo”, explica o texto. Há ainda a previsão de R$ 11,5 bilhões às Outras Despesas Correntes (ODC) para 2024. Conforme o Executivo, tal parte do orçamento será destinado à “manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos, concluídos em 2023 e outros que serão entregues a sociedade no decorrer do exercício de 2024”.

“(…) Incluindo a promoção dos serviços nas unidades hospitalares e manutenção dos hospitais, a manutenção e o funcionamento das escolas, a manutenção das unidades prisionais, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão”, completa a proposta.

Em Investimentos, o Governo separou orçamento de R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com Governos Federal e Municipais e operações de créditos contratadas. O Executivo, na proposta, elencou projetos de destaques a serem continuados ou concluídos em 2024.

• Implantação do Sistema Metroferroviario – Linha Leste; 
• Implantação do Projeto Malha D`água – Sistema Banabuiú-Sertão Central;
• Construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I;
• Conservação, pavimentação e implantação de Rodovias;
• Ampliação e suporte da rede de distribuição de gás;
• Duplicação do Eixão das Águas.

Para a educação, o orçamento de R$ 5,4 bilhões prevê um gasto com manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior a 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Conforme o projeto, “boa parte desses recursos será empregada na construção de novas Escolas de Ensino Médio, a fim de que se possa, o mais breve, garantir a universalização do tempo integral em todo o Estado”. “Também, entre esses investimentos, importa mencionar a construção de inúmeros Centros de Educação Infantil [CEIs] em parceria com os municípios cearenses”, completa.

Dos R$ 6,1 bilhões à saúde, um dos principais gastos para o setor, conforme o Executivo, é a garantia da interiorização dos serviços de saúde em todas as regiões do Estado. “Dando melhor assistência, inclusive em especialidades mais complexas, à população do interior”. Na interiorização dos serviços de saúde, tem destaque a oncologia. Para o próximo ano, há a expectativa de investimento de R$ 273 milhões para a iniciativa de interiorização do tratamento de câncer no Ceará.

O texto final da medida destacou ainda “importantes preocupações” do Governo do Estado que se traduziram em ações do Executivo. Dentre os projetos, foram elencadas ações como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e o Vale Gás. Será destinada quantia de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa do Governo do Estado.

DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO

A oposição do Governador Elmano de Freitas (PT) criticou a “falta de objetividade” do PLOA 2024. O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) explicou que, no ano passado, a receita da tributação no Estado foi de R$ 1,42 bilhão. Para o próximo ano, o Governo anunciou a redução da taxa do IPVA. O parlamentar, então, no plenário da Casa, questionou a previsão de receita do IPVA para 2024 na LOA, avaliada em R$ 1,92 bilhão.

O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil), líder do União Brasil no Legislativo cearense, criticou o crescimento da folha de pagamento dos servidores para a LOA 2024. “Nos anos todos da gestão de Camilo [Santana], de 2015 a 2022, a folha de pagamento cresceu 15%. Neste ano, com a ‘farra’ de criação de cargos, o Governo Elmano já aumentou o gasto com pessoal em 26%”, disse.

Reginauro completou sua fala questionando os juros que o Governo pagará no ano. “Estamos pagando mais de R$ 1 bilhão só de juros, isso diminui a capacidade de investimento. Nem para aquilo que é a pauta identitária do governo, não há recursos”, afirmou. Para a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) serão destinados R$ 150 mil e para a Secretaria da Igualdade Racial (SIR), R$ 160 mil.

Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Alece, respondeu a Reginauro, afirmando que o Ceará tem “uma das maiores capacidades de investimentos no Brasil”. Sob a gestão do ex-governador Camilo Santana, conforme o parlamentar, o Estado teve o recorde de investimentos públicos do Brasil. Sobre os baixos orçamentos às secretarias da qual o deputado do União Brasil criticou, Aldigueri afirmou que estas são políticas transversais. “Estão no esporte, na cultura e vários outros setores”.

Opinião.ce