Levantamento do MPCE indica municípios cearenses que devem ter o número de vereadores reduzido.

Para as eleições municipais de 2024, dez municípios cearenses deverão ter o número de vereadores reduzido. Isso ocorre, pois o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, mostrou redução na população em tais cidades. Segundo o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, o número de vereadores de um município deve ser proporcional à população.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), realizou um diagnóstico preliminar sobre as composições das câmaras municipais de dez cidades. São elas: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em nota enviada ao OPINIÃO CE, por lei, cabe às casas legislativas promoverem as medidas necessárias para atender às regras constitucionais. “Não compete à Justiça Eleitoral delimitar a quantidade de vagas nem avaliar os critérios que levaram à sua fixação”, explicou.

“O Ministério Público do Ceará encaminhou seus levantamentos às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientou que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional”, completa a nota.

Após o encaminhamento das orientações, as Câmaras Municipais devem adotar medidas cabíveis.

De acordo com a MPCE, os dez municípios deverão ter a seguinte redução no número de vereadores:

Acarape de 11 a nove;

Acopiara de 15 a 13;

Aiuaba de 11 a nove;

Alto Santo de 11 a nove;

Aracati de 16 a 15;

Barroquinha de 11 a nove;

Catarina de 11 a 09;

Graça de 11 a 09;

Maranguape de 19 a 17;

Saboeiro de 11 a nove.