Ceará é o primeiro Estado a sancionar Lei Aldir Blanc, que injetará R$ 138 milhões na cultura cearense

 Ceará é o primeiro Estado a sancionar Lei Aldir Blanc, que injetará R$ 138 milhões na cultura cearense
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O Estado do Ceará é o primeiro do país a sancionar e regulamentar a Lei Aldir Blanc, que prevê investimento de R$ 138,6 milhões para apoio e fomento à cultura cearense.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017 e destinará R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios.

Serão beneficiados, diretamente, 16 mil pessoas que trabalham na área da cultura do Ceará. Entre os editais, serão 736 projetos culturais apoiados e 2.500 pessoas atendidas em ações de formação em todo o estado.

Dos recursos ao Ceará, R$ 71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura. Enquanto os outros R$ 67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.

A Lei é um marco importante para o Ceará que garante auxílio financeiro aos agentes culturais e aos espaços (equipamentos culturais, pequenas empresas, associações e coletivos mantidos por pessoas e instituições da sociedade) que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19.

O governador Camilo Santana destacou como vai ser o plano de ação para utilizar os recursos destinados à aplicação da Lei Aldir Blanc.