Câmara Municipal entende que denuncia contra prefeita interina deve ser encaminhada ao Ministério Público.
Em sessão bem movimentada nesta (11), a Câmara Municipal de Santa Quitéria tinha em pauta, além de outras, duas matérias mais polêmicas. Eram duas denúncias de irregularidades em gestões: uma contra o prefeito afastado José Braga Barrozo (PSB) e a outra contra a prefeita interina, Lígia Protásio (Republicanos).
Contra Braguinha, foi protocolada uma denúncia pelo vereador Renato Catunda (PT), por supostas irregularidades nos contratos de prestação de serviço da limpeza pública e abastecimento de veículos da prefeitura desde 2021, motivo pelo qual aconteceu a operação da PROCAP (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública) no mês de abril passado, culminando no afastamento por 180 dias do mesmo.
A denúncia foi colocada em votação e rejeitada pela maioria dos vereadores por seis votos a quatro. Cesário Junior, Eliandro Mesquita, Irmão Pereira, Danio Braga, Jarina Cavalcante e Gardel Padeiro votaram contra a denúncia. Enquanto que Umberlânio Viana, Aurismênia Chaves, Gessiane Cordeiro e Miúdo foram favoráveis. Renato Catunda, autor da matéria, não votou.
Já contra Lígia, havia um pedido de abertura de processo de investigação que partiu do Posto Santa Quitéria Ltda. EPP, que reclama da administração municipal uma desclassificação da referida empresa em um processo licitatório para compra de combustíveis, com alegação de que não estaria apta, pelo fato de estaria impedida de contratar com o Município em decisão judicial do processo que afastou Braguinha da Prefeitura, em abril último passado. A empresa afirma que não há nenhum impedimento pela Justiça.
Nesse caso, o plenário entendeu que, por ser uma empresa particular, o procedimento deverá ser feito no Ministério Público do Ceará (MPCE) e só deverá ser analisado pela Câmara Municipal se houver uma provocação pelo órgão estadual.