Pedido de afastamento da prefeita interina Lígia Protásio está sendo analisado neste momento na Câmara Municipal de Santa Quitéria
Deu entrada nesta nesta sexta-feira (04/08) na Câmara Municipal de Santa Quitéria, uma denuncia com pedido de afastamento da prefeita interina, Lígia Protásio.
De acordo com o documento assinado por uma cidadã e eleitora do município, são quatro supostas irregularidades informadas na denúncia:
“Requer seja processada e recebida a presente DENÚNCIA em desfavor da Senhora Prefeita Ligia Maria Benevinuto de Sousa Protásio, DENUNCIOpor, em tese, cometer as seguintes infrações, que devem ser analisadas e votadas individualmente por essa Câmara de Vereadores:
1. Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, quando da realização do Chamamento Público nº 01.250523-SEAGRI, violando diretamente a Lei que rege os processos
licitatórios, em seus artigos 3 e 24.
2. Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, quando efetuou o pagamento na data de 23.06.2023, mesmo após decisão judicial que suspendeu o processo licitatório e já ciente que tramitava na Comarca ação de nº 0201013-13.2023.8.06.0160;), atualmente em trâmite na 2º Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
3. Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; Quando efetuou pagamentos de combustível para ônibus escolares/universitários, com Recursos Oriundos da Secretaria da Agrigultura e, ainda, em detrimento de contrato global de transporte escolar de nº 09.01.002.2022-SEB, que já engloba o abastecimento dos veículos;
4. Onmitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, deixando de praticar ato de sua competência em relação aos ônibus escolares, cuja infração foi objeto de recomendação do ministério público de nº 0004/2023/3ºPmJSQT.
Em entrevista coletiva no início dos trabalhos de hoje, o presidente da casa, Joel Barrozo, disse que o assunto vai para discussão ainda durante a sessão de hoje. Em caso de afastamento de Lígia Protásio, quem deverá assumir o cargo é o presidente da Câmara Municipal. Joel disse está está pronto para cumprir com seu papel.
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Daqui a pouco mais informações.
