Pedido de afastamento da prefeita interina Lígia Protásio está sendo analisado neste momento na Câmara Municipal de Santa Quitéria

 Pedido de afastamento da prefeita interina Lígia Protásio está sendo analisado neste momento na Câmara Municipal de Santa Quitéria
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Deu entrada nesta nesta sexta-feira (04/08) na Câmara Municipal de Santa Quitéria, uma denuncia com pedido de afastamento da prefeita interina, Lígia Protásio. 

De acordo com o documento assinado por uma cidadã e eleitora do município, são quatro supostas irregularidades informadas na denúncia:

“Requer seja processada e recebida a presente DENÚNCIA em desfavor da Senhora Prefeita Ligia Maria Benevinuto de Sousa Protásio, DENUNCIOpor, em tese, cometer as seguintes infrações, que devem ser analisadas e votadas individualmente por essa Câmara de Vereadores:

1. Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, quando da realização do Chamamento Público nº 01.250523-SEAGRI, violando diretamente a Lei que rege os processos
licitatórios, em seus artigos 3 e 24.

2. Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, quando efetuou o pagamento na data de 23.06.2023, mesmo após decisão judicial que suspendeu o processo licitatório e já ciente que tramitava na Comarca ação de nº 0201013-13.2023.8.06.0160;), atualmente em trâmite na 2º Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

3. Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; Quando efetuou pagamentos de combustível para ônibus escolares/universitários, com Recursos Oriundos da Secretaria da Agrigultura e, ainda, em detrimento de contrato global de transporte escolar de nº 09.01.002.2022-SEB, que já engloba o abastecimento dos veículos;

4. Onmitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, deixando de praticar ato de sua competência em relação aos ônibus escolares, cuja infração foi objeto de recomendação do ministério público de nº 0004/2023/3ºPmJSQT.

Em entrevista coletiva no início dos trabalhos de hoje, o presidente da casa, Joel Barrozo, disse que o assunto vai para discussão ainda durante a sessão de hoje. Em caso de afastamento de Lígia Protásio, quem deverá assumir o cargo é o presidente da Câmara Municipal. Joel disse está está pronto para cumprir com seu papel.

Assista Vídeo:

Daqui a pouco mais informações.