Brasil tem 40 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida com obras paradas
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Brasil tem 40 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida com obras paradas
“O dinheiro do auxílio-moradia não dá: não existe aluguel nesse preço”
Santa Quitéria Notícias Santa Quitéria - CE
Postada em 13/08/2018 ás 08h46
Brasil tem 40 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida com obras paradas

40 mil unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, maior programa de habitação brasileiro, estão com obras paradas, fruto de falta de recursos, problemas com a construtora, falta de obra complementar ou mesmo invasões aos imóveis. A situação faz com que moradores de baixa renda sigam pagando aluguel ou vivendo em áreas de risco.


Segundo dados obtidos pelo Portal Uol Notícias junto ao Ministério das Cidades, a faixa 1 – que inclui pessoas com renda familiar de até R$1.800, que têm a construção bancada pelo poder público – tem 279 empreendimentos paralisados pelo país, o que significa 40.990 unidades habitacionais. O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março de 2009 e, desde lá, construiu 5,2 milhões de unidades habitacionais. Dessas, o Ministério das Cidades afirma que quase 4 milhões foram entregues. Diz também que o número de obras paradas era maior e vem caindo, porém ainda é considerado um problema.


“O dinheiro do auxílio-moradia não dá: não existe aluguel nesse preço”


Um exemplo do problema está em Olinda, na Grande Recife, onde os residenciais de Peixinhos 1 e 2 estão abandonados, mesmo após 95% da obra concluída. A construção foi iniciada em março de 2014, com entrega prevista para março de 2016 às 720 famílias contempladas. A nova previsão de entrega é o final deste ano.


O local hoje está com prédios concluídos, mas à espera de obras complementares para serem entregues. Por conta do tempo em que a construção esteve parada, o local já apresenta marcas do descaso, como casa de máquina abandonada, esgoto a céu aberto e janelas quebradas. Os contratos com os beneficiários foram assinados em dezembro de 2017. Um deles é Alexandre Moura Cavalcante, 44. Ele conta que aguarda há sete anos por uma casa prometida, após aquela em que vivia ser desapropriada pela prefeitura para uma obra pública.


“Minha casa e a de mais 134 foram derrubadas na época. Prometeram dar um apartamento desses [do residencial Peixinhos] e estamos nessa espera sem fim”, afirma. Hoje, ele, a mulher e os três filhos pagam R$ 450 por mês de aluguel. Entretanto, ele recebe um auxílio-moradia de R$ 200 e precisa complementar o valor. “O dinheiro não dá, não existe aluguel nesse preço. Moro na mesma rua em que morava antes. Estou aqui nesse bairro há 40 anos e quero muito me mudar”, diz. Líder de um movimento social que teve direito a 230 imóveis, Silas Durack afirma que muitas famílias vivem em condições precárias. “Enquanto não entregam, muitos seguem vivendo em áreas de risco, na beira de encostas. É um tratamento com desleixo do estado”, afirma.


Em nota, a Companhia Estadual de Habitação informou que, apesar dos imóveis estarem prontos, eles só podem ser entregues após o fim das obras das vias de acesso e da estação elevatória de esgoto. O maior problema no caso dos residenciais Peixinhos seria o esgoto. “A obra da estação elevatória de esgoto está sendo licitada novamente porque a Secretaria de Habitação teve um problema com a empresa responsável, mas o problema já está sendo resolvido”, continua o comunicado.


Obras paradas por todos país


Obras paradas do “Minha Casa, Minha Vida” estão espalhadas por todas as regiões do país. Em Bauru (SP), por exemplo, a construção do residencial Manacás está parado pelo abandono da construtora responsável. Em Londrina (PR), o residencial Flores do Campo teve problemas com uma ocupação ainda em outubro de 2016, enquanto o Alegro Villagio está com obras paralisadas.


Situação parecida em Alexânia (GO), na região metropolitana do Distrito Federal, onde um conjunto com obras paradas foi ocupado e segue com moradia irregular. Já em Parnamirim, na Grande Natal, dois empreendimentos para 1.264 unidades que começaram a ser erguidos em 2012 estão abandonados após construtoras desistirem das obras.


Ações contra atrasos


O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, afirmou que o número de obras paradas vem caindo nos últimos dois anos, mas ainda é alto e considerado um problema. “Tínhamos há dois anos 95 mil unidades, já retomamos várias. Asseguramos nessas retomadas um fluxo de pagamento correto para que a obra tenha uma normalidade e evitar novos problemas”, explica.


Pereira conta que os atrasos podem ocorrer por vários motivos, que vão desde o não repasse da contrapartida de estado ou município, não realização de obras complementares (como vias de acesso e esgoto) e até saída da obra por problemas burocráticos e/ou financeiros.


“Às vezes falta a companhia de energia ou de água colocar uma infraestrutura. Estamos mitigando isso. Temos agora um grupo permanente que avalia essas obras, empreendimento por empreendimento”, diz. O secretário falou ainda que os novos contratos estão sendo fechados com algumas mudanças, como a exigência de pagamento da contrapartida do ente (estado ou município) no ato da contratação, e não mais no fim da obra.


Outra novidade deve ser a implantação do seguro de plano de obra, que deve garantir a execução no prazo dos empreendimentos, com seguimento imediato da obra em caso de problemas com a construtora. “Isso já está em estudo; estamos dimensionando o custo porque não podemos onerar muito o imóvel. O que temos expectativa de lançar esse ano é o seguro-qualidade, que fará uma avaliação para saber se o que foi programado está sendo entregue, se há erro de projeto, se o material usado foi inadequado. Com isso teremos um acompanhamento muito mais próximo e acreditamos que também vai impactar no correto fluxo da obra”, afirma, citando que esse seguro-qualidade vai encarecer entre 1 e 1,5% o custo do imóvel.

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