Decreto que antecipa 13º salário para aposentados é publicado no 'Diário Oficial'; veja quem tem direito
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Decreto que antecipa 13º salário para aposentados é publicado no 'Diário Oficial'; veja quem tem direito
1ª parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga em agosto, e 2ª será liberada em novembro; tem direito quem recebeu benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Santa Quitéria Notícias Santa Quitéria - CE
Postada em 17/07/2018 ás 09h32
Decreto que antecipa 13º salário para aposentados é publicado no 'Diário Oficial'; veja quem tem direito


Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17) o decreto presidencial que antecipa para agosto o pagamento da 1ª parcela do 13º salário para os aposentados.





Segundo o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios de agosto.




A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios de novembro.




Segundo estimativas do governo, o dinheiro da antecipação deverá injetar na economia R$ 21 bilhões. O governo não divulgou o número de contemplados.




No ano passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.




Quem tem direito


Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.




Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.




Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade desse valor.




Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.




Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.




Imposto de renda


Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela.






FONTE: G1
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